Aqui serão descritos alguns dos principais direitos do cidadão relacionados a área de saúde. 

Visita Hospitalar:  O paciente poderá receber a visita de filhos, ou qualquer parente, fora do horário normal de visitas. A mãe tem direito de permanecer junto a seu filho durante todo o período de internação. 

Acesso:  O paciente tem direito ao acesso a: 

• Seu prontuário 
• Ficha clínica 
• Resultado de exames laboratoriais 

Clareza:  O paciente terá que dispor de informações claras sobre o diagnóstico médico, tratamento e prognóstico. Exigir a receita médica com letra legível. 

Gravação/Filmagem:  O paciente poderá, desde que previamente combinado registrar sua conversa com o médico, mediante gravação ou filmagem 

Sigilo Médico:  O paciente deverá contar com o sigilo médico. 

Identificação:  O paciente também tem o direito de saber qual o médico que o está atendendo, bem como sua especialização. 

Laudo Médico:  O paciente deverá exigir o laudo médico, para fins de continuidade do tratamento ou de alta médica. 

Consulta:  O paciente tem o direito de exigir a presença de uma acompanhante durante a consulta médica.

Pasta: 

• O paciente deve criar sua própria pasta (Carteira de Saúde) 
• Ouvir outra opinião médica 
• Recorrer ao CRM (Conselho Regional de Medicina) do seu estado. 

Tirar cópias de todo o material médico. 

Morrer ao Lado da Família:  O paciente pode escolher onde quer morrer (se em casa ou no Hospital) 

Acompanhamento Cirúrgico: Um parente ou médico autorizados pelos familiares tem direito a acompanhar o paciente na sala de cirurgia. 

Assumir Responsabilidade por sua Vida:  Todo ser humano tem direito a ter acesso às informações que lhe permitam assumir a responsabilidade pela sua própria vida e das pessoas sob sua responsabilidade. 

ESSES DIREITOS FAZEM PARTE DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. 

Pesquisa feita na Associação das Vítimas de Erros Médicos da Paraíba (AVERMES-PB)